NOME: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO FAVORETTO
CARGO: PROCURADORA MUNICIPAL
E-MAIL:procuradoria@mirandadonorte.ma.gov.br
TELEFONE:(98)32102601
ENDEREÇO: Rua do comercio ,183 – centro Miranda do Norte – MA
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00
REGISTRO DE COMPETÊNCIA:
À Procuradoria Geral, órgão diretamente subordinado ao Prefeito, compete prestar assistência jurídica ao Prefeito e demais dirigentes municipais, em assuntos de interesse da Prefeitura, adotando as providências junto a órgãos em questões afetas à Prefeitura; propor e opinar quanto a projetos de lei, decretos e regulamentos; executar outras atividades inerentes às sua área de competência.
[maxbutton id=”8″ url=”https://mirandadonorte.ma.gov.br/transparencia/uploads/legislacao/Estrutura_Administrativa_da_Prefeitura_Municipal_de_Miranda_do_Norte.pdf” text=”CONSULTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AQUI ” ]