Registro de Competência: Secretária Municipal da Mulher
Nome: Nathaliane Aguiar de Carvalho
E-mail: nathyaguiaroraes@gmail.com
Telefone: 098 98117-7369
Horário de Atendimento: 08:00H às 12:H das 14:00H às 17:00H
Endereço: Av. do Comércio, S/N, Centro, Miranda do Norte/MA
Portaria Nº 014/2022 GP
REGISTRO DE COMPETÊNCIA
I – o planejamento, a proposição, coordenação e acompanhamento das políticas públicas para as mulheres;
II – o estímulo e o apoio ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a situação das mulheres no Município;
III – o desenvolvimento de ações de prevenção e combate a toda forma de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção às mulheres em situação de violência e vulnerabilidades;
IV – a elaboração e execução, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal e com entidades afins, políticas públicas de interesse específico das mulheres;
V – a proposição de medidas e atividades que visem à garantia dos direitos das mulheres e à plena inserção das mulheres na vida econômica, social, política e cultural do município