Prefeitura de Miranda do Norte, comunica. Decreto n° 022/2020

A prefeitura Municipal de Miranda do Norte, por meio das secretarias de Saúde, Meio Ambiente e de Trânsito e Transporte, vem comunica que estará adotando medidas restritivas, com mais rigor, no que determina o cumprimento do decreto n° 022/2020, a partir desta terça feira, 19/05, com a realização de uma operação integrada para vistoriar o cumprimento das medidas de segurança de combate à propagação da covid-19 em toda a cidade.
As Equipes agirão de forma coercitiva e repressiva a quem resistir ao descumprimento do referido decreto.
As fiscalizações contarão com o apoio irrestrito das forças policiais, Agentes da Vigilância Santitaria, Vigilancia Epdemiologica e Agentes Fiscais da SEMMA.

O novo decreto municipal determina:
•Proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro do território Municipal sob pena de multa e fechamento do estabelecimento;

•Fica terminantemente proibido transitar dentro do território Municipal sem a utilização de máscara;
•Fica mantida proibição de concentração e permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo como: praças, casa de eventos ou shows;
•Fica vedado transitar pela cidade durante o período compreendido entre às 21hs e às 05:00hs da manhã, cabendo em caso de descumprimento a condução coercitiva pela autoridade policial e aplicação de multa, exceto para os cidadão em trânsito, devido à emergências relacionadas a saúde; •Fechamento total dos serviços não-essenciais e estipula o horário das 7:00hs às 13:00hs para o funcionamento dos essenciais c/ exceções das farmácias que permanecem no horário normal de funcionamento.

Todas as regras contidas no decreto municipal vigorarão até dia 31 de maio de 2020.

Prefeitura Municipal de Miranda do Norte – MA.
“De mãos dadas com todos no combate ao coronavírus”.